A Comissão de Economia do Senado debateu, nesta terça-feira, um projeto de lei para regular plataformas de apostas online, após uma resolução do SII sobre a arrecadação de impostos.
O superintendente interino de cassinos, Eduardo Cáceres, informou à comissão sobre 123 reclamações registradas desde 2018 contra 262 plataformas. A Superintendência apoia o avanço da regulação para proteger a fé pública, aumentar a arrecadação tributária e combater a lavagem de dinheiro.
O ministro da Fazenda, Jorge Quiroz, não compareceu devido a problemas de agenda, mas propôs ao senador Gastón Saavedra, presidente da comissão, a formação de uma mesa técnica com assessores do Senado e do ministério. O objetivo é chegar a um acordo sobre emendas ao projeto de lei antes de estabelecer um novo prazo para sua apresentação.
A comissão decidiu solicitar informações ao Conselho Nacional de Televisão e ao Instituto Nacional de Esportes a respeito de patrocínios de cassinos online ilegais a programas de televisão e clubes esportivos. Senadores como Matías Walker destacaram a necessidade de identificar os beneficiários finais dessas atividades.
