Murkomen prorroga prazo de transição para ONGs em um ano devido a confusão sobre novo registro

As organizações não governamentais no Quênia receberam uma extensão de um ano para a transição para a nova estrutura de Organizações de Benefícios Públicos, após uma diretiva anterior que exigia o novo registro até 13 de maio ter causado confusão generalizada. O secretário do Gabinete do Interior, Kipchumba Murkomen, emitiu a extensão por meio de um aviso no diário oficial datado de 12 de maio de 2026.

A extensão concede às ONGs até maio de 2027 para se alinharem à Lei de Organizações de Benefícios Públicos de 2013. Murkomen afirmou que as Organizações de Benefícios Públicos complementam as prioridades de desenvolvimento do país, especialmente a Agenda de Transformação Econômica de Baixo para Cima.

Diretivas anteriores que exigiam um novo registro geraram preocupações sobre possíveis cancelamentos de registros e interrupções no financiamento. A Autoridade Reguladora de Organizações de Benefícios Públicos esclareceu posteriormente que a transição para grupos registrados sob a Lei de Coordenação de ONGs de 1990 é automática.

As organizações ainda devem atualizar seus registros na plataforma eCitizen com estatutos atualizados, detalhes de governança, contas auditadas e resoluções do conselho. Os implementadores diretos receberão novos certificados de PBO, mantendo a continuidade com registros anteriores.

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