Deputados da oposição apresentaram um projeto de lei na segunda-feira para impedir que o Tesouro realize penhoras de valores em contas bancárias de devedores do CAE. A medida visa estender a proteção salarial mesmo após a realização dos depósitos.
O projeto, liderado por Daniela Serrano, do Partido Comunista, e apoiado por legisladores de vários partidos, altera o artigo 57 do Código do Trabalho. A proposta busca manter a proteção do salário quando os recursos são transferidos para contas correntes ou poupança. A medida responde a recentes penhoras realizadas pela Tesouraria Geral da República. Os deputados relataram casos de contas esvaziadas de devedores que ganham mais de 3,5 milhões de pesos. O Ministro da Fazenda, Jorge Quiroz, confirmou que cerca de 1.500 pessoas com rendimentos acima desse limite foram alvo de bloqueios e afirmou que o Estado continuará com as cobranças. O biministro Claudio Alvarado defendeu as ações como parte dos procedimentos padrão para recuperar garantias estatais.
