A Defensoria de Cassação de Buenos Aires pediu à Suprema Corte que anule a pena de 15 anos imposta a Lucas Pertossi, um dos jogadores de rúgbi condenados pelo assassinato de Fernando Báez Sosa em 2020, em Villa Gesell. O pedido alega conflito de interesses na defesa e violação do direito à assistência jurídica efetiva. O advogado da família da vítima, Fernando Burlando, negou qualquer pedido de nulidade e afirmou que apenas reclamações previamente rejeitadas estão sendo processadas.
O assassinato de Fernando Báez Sosa ocorreu em janeiro de 2020 do lado de fora da discoteca Le Brique, em Villa Gesell, onde um grupo de oito jogadores de rúgbi atacou o jovem de 18 anos, causando sua morte por golpes. No julgamento de 2023 no Tribunal Criminal nº 1 de Dolores, cinco dos réus — Máximo Thomsen, Enzo Comelli, Matías Benicelli, Luciano Pertossi e Ciro Pertossi — receberam prisão perpétua como coautores de homicídio duplamente agravado por premeditação e traição. Lucas Pertossi, junto com Blas Cinalli e Ayrton Viollaz, foi condenado a 15 anos como partícipe necessário. nnA Defensoria de Cassação de Buenos Aires, por meio do advogado Ignacio Nolfi, apresentou um recurso in forma pauperis à Suprema Corte de Justiça da Nação para anular a pena de Pertossi. O documento, ao qual o Perfil teve acesso, argumenta que o advogado Hugo Tomei, que representou os oito acusados em um patrocínio comum, criou interesses conflitantes ao não diferenciar as estratégias de defesa com base no nível de participação de cada um. “A defesa homogeneizada adotada impediu o desenvolvimento de linhas argumentativas centrais em favor de Pertossi, condicionou sua declaração, limitou o alcance de seus direitos de recurso e o privou de uma avaliação individualizada de sua responsabilidade penal de acordo com as provas contra ele”, afirma o texto. nnTambém questiona a imprecisão dos fatos imputados a Pertossi desde a fase de investigação e falhas processuais. Segundo a defesa, seu papel foi “secundário e periférico”: ele filmou parte do incidente, teve uma pequena altercação com um terceiro e saiu antes do fim da surra, como mostram as câmeras de segurança, implicando uma “desconexão temporal e espacial”. Além disso, critica o raciocínio dos juízes María Claudia Castro, Christian Ariel Rabaia e Emiliano Javier Lázzari por inconsistências na sequência de dolo e falta de congruência entre a acusação e a sentença. nnO pedido invoca princípios constitucionais e internacionais que exigem assistência jurídica “efetiva e substancial”. O Tribunal de Buenos Aires havia rejeitado anteriormente o recurso extraordinário de Tomei. nnEnquanto isso, Fernando Burlando, advogado da família Báez Sosa, questionou a alegação da defesa de Pertossi e descartou qualquer redução da pena. Ele disse ao TN que não há pedido de nulidade em andamento, apenas reclamações previamente rejeitadas, e que as condenações “têm gozado de muita robustez jurídica”. Ele acrescentou que é “muito difícil” que o cenário mude.
