A Comissão de Educação do Senado avançou nesta terça-feira no projeto de lei das creches, aprovando o mecanismo de financiamento do fundo solidário e a possibilidade de copagamentos.
A comissão, presidida pelo senador Gustavo Sanhueza (UDI), aprovou por três votos a favor, um contra e uma abstenção o financiamento do fundo por meio de uma contribuição de 0,35% a cargo do empregador. Isso será compensado por reduções nas contribuições do seguro-desemprego.
O senador Rojo Edwards (Ind.) elogiou a fórmula, declarando que “o governo deu uma boa solução para este problema, está sendo feito sem afetar o mercado de trabalho que hoje está tremendamente fraco”. Em contraste, a senadora Yasna Provoste (DC) votou contra e apresentou reserva de constitucionalidade, argumentando que um direito social está sendo substituído por outro.
Também foi aprovado que as creches necessitam de reconhecimento oficial do MINEDUC ou autorização de funcionamento para acessar o fundo, bem como a possibilidade de solicitar copagamentos. A votação continuará na quarta-feira pela manhã com os artigos pendentes do Código do Trabalho.
