Grupos questionam projeto de lei que altera o sistema de admissão escolar

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados ouviu observações de sindicatos e organizações sobre o projeto de lei que cria mecanismos complementares ao SAE. A ministra María Paz Arzola afirmou que o governo está aberto a sugestões.

Na quarta-feira, a comissão deu continuidade à tramitação do projeto de lei que altera o Sistema de Admissão Escolar (SAE) por meio da criação da Escolha Mútua e da Atribuição Aleatória. Representantes da Associação Nacional de Funcionários do Ministério da Educação afirmaram que a iniciativa apresenta falhas constitucionais e violações de direitos fundamentais.

María Beatriz Fuenzalida, presidente da ANDIME, alertou que o texto permite que as escolas voltem a selecionar alunos, um poder proibido desde 2015, o que contradiz o Protocolo de San Salvador ratificado pelo Chile em 2022. O sindicato pediu a rejeição da ideia de legislar sobre o tema e sugeriu a melhoria direta do SAE.

Irma Iglesias, da Fundación Down 21 Chile, criticou que o sistema proposto perde o caráter cego do atual SAE e que a cota de 10% para alunos com deficiência estabelece um teto que não garante a inclusão. A ministra Arzola reconheceu que a redação pode ser ajustada para estabelecer um mínimo sem um limite superior e expressou abertura para revisar o critério de distância.

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