A Suprema Corte concordou em revisar o desafio da Apple a uma decisão de desacato em sua longa batalha jurídica com a Epic Games sobre as taxas da App Store. A decisão ocorre após tribunais de instâncias inferiores terem determinado que a Apple violou uma ordem de 2021 ao impor altas comissões sobre pagamentos externos.
Os magistrados considerarão se os tribunais podem declarar empresas em desacato por violarem o "espírito" de uma liminar, mesmo quando a ordem não proíbe explicitamente a conduta. A Apple argumenta que a abordagem do Nono Circuito conflita com os padrões adotados em outros circuitos. O litígio subjacente remonta a quase sete anos. Em abril de 2025, um juiz distrital considerou a Apple em desacato por cobrar até 27 por cento sobre pagamentos feitos via links externos, após uma decisão de 2021 exigir que a empresa permitisse que desenvolvedores direcionassem usuários para opções de pagamento externas. Um tribunal de apelações manteve em grande parte essa decisão de desacato em dezembro. Espera-se que a Suprema Corte ouça os argumentos durante o seu mandato que começa em outubro, com uma decisão prevista para junho de 2027. A Epic afirmou que continuará lutando contra as "taxas abusivas" que classifica como ilegais e anticompetitivas. A Apple descreveu a revisão como uma importante questão jurídica.
