O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais concluiu nesta quinta-feira uma mesa de conciliação entre a Copasa e a Associação Mineira de Municípios. O entendimento permitirá a ampliação dos serviços de coleta e tratamento de esgoto em 273 cidades que atualmente contam apenas com abastecimento de água.
A sessão ocorreu em Belo Horizonte com a participação do Ministério Público de Contas. A proposta de termo de autocomposição será submetida ao Pleno do TCE-MG nos próximos dias.
Dos 273 municípios, 224 têm menos de 11 mil habitantes. Atualmente, 47% deles realizam coleta de esgoto sem tratamento adequado e apenas 9,8% contam com tratamento efetivo.
O acordo prevê o adiamento do início da cobrança da tarifa de esgoto para 2029, com escalonamento dos investimentos. Dependendo da adesão das prefeituras, o Fundo Municipal de Saneamento poderá movimentar mais de 350 milhões de reais.
A presidente da Copasa, Marília Melo, afirmou que o entendimento representa um passo decisivo para a universalização do saneamento até 2033. O presidente da AMM, Lucas Vieira, destacou a segurança jurídica e a autonomia municipal para decidir sobre a adesão.
