O governo delineou novas condições que devem ser cumpridas antes de implementar suas reduções planejadas em impostos principais, incluindo Pay As You Earn (PAYE), Imposto sobre Valor Agregado (IVA) e imposto de renda, enquanto busca equilibrar a sustentabilidade fiscal com o alívio aos contribuintes. Essa mudança de política ocorre quase três semanas após garantias do presidente William Ruto e do secretário do Tesouro John Mbadi de que a administração está comprometida em reduzir os principais impostos para aliviar o custo de vida. O secretário principal do Tesouro, Chris Kiptoo, afirmou que os planos de redução de impostos dependerão da expansão da base tributária.
Durante sua aparição perante a Comissão Departamental de Finanças e Planejamento Nacional da Assembleia Nacional para apresentar a Declaração de Política Orçamentária de 2026, o secretário principal do Tesouro, Chris Kiptoo, disse que os planos de redução de impostos dependerão da expansão da base tributária, acrescentando que o governo deve primeiro melhorar a cobertura da arrecadação de receitas antes de cortar as alíquotas. Kiptoo explicou que a administração está trabalhando de perto com a Kenya Revenue Authority (KRA) para identificar maneiras inovadoras de trazer mais contribuintes para o sistema tributário formal, especialmente aqueles que evitam o cumprimento. “Estamos muito sérios em relação à redução das alíquotas de impostos, assim como disse o CS e como previsto em nossa estratégia de receitas de médio prazo e política tributária. Gostaríamos de reduzir os impostos; queremos ver PAYE, IVA e imposto de renda diminuírem. No entanto, isso só será possível se expandirmos a base tributária”, afirmou Kiptoo. Membros da Comissão Departamental de Finanças e Planejamento Nacional expressaram preocupações sobre as reformas propostas e pediram ao Tesouro que fornecesse prazos claros para quando as propostas de redução de impostos seriam apresentadas. Parlamentares também questionaram como o governo pretende gerenciar déficits de receita contra projeções de gastos crescentes para o ano financeiro 2026/27, à medida que a pressão aumenta para garantir financiamento público sustentável. O Tesouro ainda não apresentou formalmente as propostas de redução de impostos ao Parlamento, embora valha notar que o processo de formulação do orçamento e o próximo Projeto de Lei de Finanças ainda estejam nas etapas iniciais de preparação. A administração está considerando reduzir as alíquotas de imposto de renda para trabalhadores assalariados que ganham até Ksh50.000 por mês, com propostas para reduzir a alíquota atual de 30% para cerca de 25%, pendente de aprovação legislativa. Propostas adicionais também estão em revisão para isentar completamente os quenianos que ganham menos de Ksh30.000 do imposto de renda como parte de esforços mais amplos para apoiar famílias de baixa renda. Funcionários do Tesouro disseram que as reformas seguirão a Estratégia de Receitas de Médio Prazo do país e o quadro de política tributária nacional, que visam simplificar os sistemas tributários, harmonizar leis e criar espaço para ajustes futuros. Em resposta aos desafios de arrecadação de receitas, o governo alocou mais Ksh20 bilhões (US$ 154,6 milhões) à KRA no ano financeiro 2026/27 para fortalecer a fiscalização e melhorar o monitoramento de conformidade no BPS.
