A Autoridade de Receita do Quênia (KRA) divulgou novas regras para a temporada de declaração de impostos de 2025 em 3 de abril de 2026. As empresas devem enviar as declarações e quitar saldos até 30 de abril de 2026, estando sujeitas a penalidades por atrasos. As atualizações cobrem despesas comerciais, PAYE e procedimentos de IVA.
A Autoridade de Receita do Quênia anunciou essas mudanças em seu site em 3 de abril de 2026, antes do prazo de 30 de abril de 2026 para a entrega das declarações de impostos de 2025 e a quitação de saldos.
Proprietários de empresas podem deduzir despesas legítimas, como aluguel, suprimentos e custos com pessoal, da renda tributável, mesmo sem recibos eTIMS. Eles devem digitalizar e enviar os recibos ou comprovantes originais para o iTax, preparar uma planilha Excel listando cada um com o KRA PIN do fornecedor e, em seguida, enviar. A KRA verifica as submissões para aprovação.
Os empregadores devem enviar declarações mensais de PAYE no iTax para os funcionários, incluindo declarações negativas em meses de inatividade. Os funcionários devem confirmar a conformidade do empregador, uma vez que isso impacta seus registros fiscais.
Empresas registradas no IVA se beneficiam de declarações preenchidas automaticamente usando dados do eTIMS, reduzindo o preenchimento manual e erros. Para vendas mistas tributáveis e isentas, a repartição do imposto de entrada requer ajuste manual via solicitações de fatura ou campos de formulário.
Empresas isentas do eTIMS que buscam um Certificado de Conformidade Fiscal devem comparecer pessoalmente a um escritório da KRA. Uma lista completa das isenções está disponível no site da KRA.
