Tesouro defende proposta de mudar prazo de entrega da declaração de impostos para 30 de abril

O Tesouro Nacional defendeu as mudanças propostas no Projeto de Lei de Finanças de 2026, que transfeririam o prazo principal de entrega da declaração de impostos de 30 de junho para 30 de abril e antecipariam as declarações negativas para 31 de janeiro.

O ministério afirmou que prazos mais curtos melhorarão a eficiência, fortalecerão a previsão de receitas e permitirão a verificação das declarações dentro do mesmo ciclo financeiro. O órgão declarou que as reformas apoiam a transição para um sistema de conformidade baseado em dados. A ex-presidente da Law Society of Kenya, Faith Odhiambo, criticou o plano. Ela argumentou que o período mais curto reduz o tempo para auditorias, planejamento de fluxo de caixa e conformidade, gerando custos adicionais, especialmente para pequenas empresas e indivíduos que não possuem sistemas contábeis avançados. O Tesouro respondeu que as mudanças aumentam a disciplina do sistema e reduzem discrepâncias nas projeções. As autoridades acrescentaram que qualquer pressão de curto prazo sobre os contribuintes é superada pelos ganhos de longo prazo em responsabilidade e planejamento fiscal.

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