Tribunal de Barcelona arquiva caso contra prefeito de Badalona

A Audiencia de Barcelona confirmou o arquivamento do processo contra o prefeito de Badalona, Xavier García Albiol, por revelar dados médicos de um homem em situação de rua que faleceu em 2024.

Em uma decisão proferida em 27 de maio de 2026, a oitava seção da Audiencia de Barcelona manteve a decisão do juiz instrutor. Os magistrados apontaram a ausência de violações específicas de proteção de dados, conforme a investigação da Autoridade Catalã de Proteção de Dados.

O homem, identificado como V., visitou o Hospital Municipal de Badalona em 25 de maio de 2024 e faleceu em 9 de junho daquele ano. Durante uma sessão plenária municipal um mês depois, Albiol leu detalhes de seu diagnóstico e tratamento em resposta a reclamações de moradores.

O tribunal indicou que não foram apresentadas evidências de danos à privacidade do falecido ou de interesse familiar na Espanha. A resolução descarta a aplicação do direito penal onde a autoridade especializada não encontrou violações.

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