A Commodity Futures Trading Commission emitiu na quarta-feira sua proposta inicial de regulamentação sobre mercados de previsão. As regras visam esclarecer quais contratos de eventos se qualificam como sendo de interesse público sob a lei federal.
A proposta, divulgada em 10 de junho, estabelece um teste de três partes para avaliar contratos. Ela exigiria que um evento ocorra, envolva uma das diversas categorias restritas, como guerra ou assassinato, e receba uma determinação formal da comissão. Contratos relacionados a esportes recebem tratamento favorável sob o arcabouço. A CFTC indicou que mercados que utilizam placares finais, diferenciais de pontos ou desempenho de equipes não seriam considerados contrários ao interesse público. O presidente Mike Selig afirmou que a proposta protege a integridade do mercado sem bloquear a inovação responsável. A agência busca comentários públicos sobre a medida, que entraria em vigor 60 dias após a finalização. A CFTC opera atualmente apenas com seu presidente, após a Casa Branca deixar quatro cargos de comissário vagos.
