Autoridade de Comunicações convida para consulta pública sobre novas regras de instalação de internet

A Autoridade de Comunicações do Quênia convidou o público a enviar sugestões sobre novas diretrizes propostas para melhorar a segurança e a confiabilidade da infraestrutura de internet. As regras abordam as crescentes queixas públicas sobre cabos de fibra ótica mal instalados pendurados em postes, paredes e ruas. Os comentários podem ser enviados até 20 de maio.

A Autoridade de Comunicações do Quênia (CA) divulgou uma declaração na segunda-feira, 4 de maio, anunciando normas nacionais propostas para o projeto, instalação, rotulagem, compartilhamento e proteção de cabos de fibra ótica e de outras telecomunicações.

As diretrizes promovem o compartilhamento de infraestrutura, uma melhor proteção de ativos críticos e a conformidade com códigos de construção, ambientais e de segurança. A autoridade afirmou: “Sua experiência na internet não começa no seu telefone; ela começa com os cabos logo do lado de fora da sua casa ou escritório.” A entidade acrescentou que instalações precárias resultam em velocidades lentas, interrupções frequentes e riscos à segurança.

As medidas principais incluem regras rigorosas para eliminar fios aéreos e escavações descuidadas, exigindo que valas urbanas tenham pelo menos 600 milímetros de profundidade e poços de visita a cada 150 a 200 metros. Novos edifícios, incluindo projetos de habitação popular, deverão incluir dutos de banda larga conforme o futuro Código de Construção de 2025.

O público é incentivado a analisar o documento de consulta e enviar suas opiniões até 20 de maio. Se adotadas, as regras entrarão em vigor em 1º de julho de 2026, após a publicação no Kenya Gazette.

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