A Autoridade de Comunicações do Quênia (CA) esclareceu que comerciantes com estoques de celulares de baixo custo e outros dispositivos de carregamento podem vendê-los, mas novas importações devem utilizar USB Tipo-C. A declaração segue uma repercussão pública negativa durante esta semana. A CA negou alegações de que as normas visam celulares de entrada.
A Autoridade de Comunicações do Quênia (CA) publicou um esclarecimento no dia 26 de março, um dia após a repercussão pública se espalhar pela internet. Isso seguiu o aviso de 24 de março, que anunciava a adoção obrigatória de carregadores USB Tipo-C como padrão para todos os aparelhos celulares vendidos ou fabricados no país.
A CA afirmou: “A Autoridade observa com preocupação a distorção generalizada sugerindo que o aviso busca banir ou eliminar gradualmente o uso de celulares de baixo custo ou de entrada no Quênia. Essas alegações são imprecisas e uma interpretação equivocada da intenção regulatória da Autoridade.”
Segundo a CA, o aviso não exige que os consumidores descartem dispositivos existentes, e os usuários podem continuar utilizando seus celulares sem interrupções. Aparelhos e tablets homologados antes de 24 de março de 2026, ou que já estejam em trânsito ou aguardando envio, permanecem totalmente legais. Não há proibição sobre o uso, propriedade ou venda contínua de estoques aprovados existentes.
As novas especificações atualizam os requisitos técnicos para a homologação de dispositivos celulares móveis, incluindo smartphones, celulares simples e tablets. A partir de 24 de março de 2026, todos os dispositivos que buscarem homologação deverão usar USB Tipo-C como interface de carregamento, com cabos de carregamento removíveis dos adaptadores de energia.
A CA enfatizou que as especificações técnicas formam a base para avaliar novas solicitações de homologação e “portanto, não requerem um período de transição”.