A National Land Transport Amendment Act, em vigor a partir de 12 de setembro de 2025, iniciou um período de 180 dias para o setor de e-hailing da África do Sul cumprir novas regulamentações. Plataformas como Uber e Bolt devem se registrar no National Public Transport Regulator antes que os motoristas possam obter licenças de operação. Com o prazo se aproximando em 11 de março de 2026, o progresso permanece lento, arriscando a ilegalidade para milhares de operadores.
A indústria de e-hailing da África do Sul, incluindo grandes plataformas como Uber e Bolt, aproxima-se de um prazo regulatório crítico. A National Land Transport Amendment Act (NLTA) entrou em vigor em 12 de setembro de 2025, classificando o e-hailing como uma forma de transporte público e iniciando uma contagem regressiva de 180 dias para conformidade. Esse período termina em 11 de março de 2026, após o qual operações não conformes podem enfrentar multas ou prisão. nnO processo exige que as empresas de e-hailing se registrem primeiro no National Public Transport Regulator (NPTR). Somente então os motoristas individuais podem solicitar licenças de operação por meio de reguladores provinciais. De acordo com um comunicado do National Department of Transport em 20 de novembro de 2025, provedores não registrados não aparecerão em bancos de dados provinciais, bloqueando os pedidos de licença dos motoristas. Em 6 de fevereiro de 2026, o NPTR havia recebido apenas 10 pedidos de registro de plataformas, nenhum finalizado, conforme relatado pela News24. nnUm fator complicante potencial surgiu quando Henry Mathebula, presidente do Gauteng E-hailing Partners Council, afirmou na Newzroom Afrika que os atrasos se devem às plataformas aguardarem uma carta da Independent Communications Authority of South Africa (Icasa). O papel da Icasa nesse processo permanece obscuro com base nas informações disponíveis. nnAs regulamentações visam abordar preocupações de segurança de longa data no setor, incluindo relatos de violência, sequestros e assaltos. Novos requisitos incluem botões de pânico com fio nos veículos ligados à polícia ou segurança privada, e marcação visível nos veículos de e-hailing. Vanessa Raphaely, administradora-chefe do The Village, um grupo de pais, saudou essas medidas, dizendo: «A segurança nos táxis de e-hailing é um dos principais problemas e qualquer progresso para manter nossas crianças mais seguras... seria muito bem-vindo.» nnNo Gauteng, onde o e-hailing cresceu significativamente, a secretária de Transportes Kedibone Diale-Tlabela enfatizou a necessidade de regulamentação. Ela declarou: «Esse crescimento deve ocorrer em um ambiente transparente e bem regulado que proteja tanto os operadores quanto os passageiros.» O Gauteng Department of Roads and Transport vê o processo como uma oportunidade de alinhamento com a legislação nacional. nnA não conformidade pode perturbar a indústria, afetando o sustento dos motoristas e o acesso dos passageiros, embora os detalhes de fiscalização permaneçam incertos.
