Tribunal dá sete dias para NEMA explicar atraso no pagamento de KSh 1,3 bilhão

O Tribunal de Meio Ambiente e Terras de Mombaça ordenou que a Autoridade Nacional de Gestão Ambiental explique, no prazo de sete dias, os atrasos no pagamento de 1,3 bilhão de KSh em indenizações às vítimas de envenenamento por chumbo.

O tribunal determinou que o Diretor-Geral da NEMA apresente uma declaração juramentada detalhando as medidas tomadas para quitar a indenização, os motivos do atraso e um plano de pagamento claro. A ordem segue uma decisão da Suprema Corte de dezembro de 2024, que confirmou a indenização de 1,3 bilhão de KSh para os moradores da favela de Owino Uhuru afetados pela poluição de uma fábrica de reciclagem de baterias de chumbo-ácido. A juíza Bellinda Akello criticou as partes pelos atrasos e falhas processuais no tratamento do caso. O tribunal alertou que o não cumprimento da ordem poderá resultar no bloqueio de fundos bancários para pagamento aos solicitantes. O caso deve retornar ao tribunal no dia 12 de outubro para verificar o cumprimento da decisão. As partes também podem negociar e apresentar um acordo sobre um cronograma de pagamento.

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