Tribunal Especial anula licitação de R$ 25 milhões da COVID-19 em North West

Um Tribunal Especial anulou uma licitação de 25 milhões de rands concedida durante o estado de calamidade pública da COVID-19 para serviços de tratamento de águas residuais no Município Local de Ditsobotla. A decisão exige que a Rensh Close Corporation devolva todos os valores recebidos.

O Tribunal Especial revisou e anulou o contrato para serviços em quatro estações de tratamento de águas residuais. Ele considerou a concessão irregular, pois o município contatou a Rensh Close Corporation por telefone para um orçamento, sem uma licitação inicial ou contrato por escrito.

Dias após a declaração de calamidade, o município preparou um memorando nomeando a empresa para reparos emergenciais e citou o desvio de processos competitivos devido à pandemia. O Tribunal Especial foi informado de que o município já havia aberto uma licitação para os mesmos serviços meses antes da pandemia da COVID-19.

A Rensh Close Corporation, de propriedade de Rashida Cader, deve devolver todo o dinheiro, incluindo lucros, ao município no prazo de 15 dias. A Unidade de Investigação Especial elogiou a decisão, que também responsabiliza Cader pessoalmente pelas perdas do município.

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