A Comissão de Direitos Humanos da África do Sul iniciou um inquérito formal sobre a crise hídrica em curso em Gauteng, citando possíveis violações sistêmicas dos direitos humanos. A investigação analisará falhas de infraestrutura, questões de governança e o surgimento de uma 'máfia dos caminhões-pipa'. Contribuições do público são aceitas até 30 de abril de 2026.
Os residentes de Gauteng têm enfrentado escassez prolongada de água, resultando em fornecimento intermitente ou ausência de água nas torneiras, levando à dependência de poços artesianos, caminhões-pipa e, por vezes, fontes inseguras. A Comissão de Direitos Humanos da África do Sul (SAHRC, na sigla em inglês) lançou o inquérito após inúmeras reclamações sobre escassez, colapsos de infraestrutura e interrupções no serviço.
A comissão destacou o efeito desproporcional da crise sobre comunidades pobres, assentamentos informais, escolas e instalações de saúde. "Estes desafios tiveram um impacto desproporcional nas comunidades pobres e marginalizadas... minando a dignidade, a saúde, a segurança e o acesso a serviços básicos", afirmou a SAHRC. O órgão invocou a Seção 27(1)(b) da Constituição, que garante o direito a água suficiente.
O inquérito avaliará as causas raízes, os impactos nos direitos humanos, as respostas estatais e a governança na gestão da água. Também investigará a 'máfia dos caminhões-pipa', descrita pela SAHRC como redes informais que lucram por meio de corrupção, vandalismo e cobranças ilegais em meio ao uso de caminhões municipais. "Interrupções de água prolongadas e recorrentes criaram uma dependência de caminhões-pipa privados não regulamentados, consolidando a desigualdade, a especulação e a mercantilização de um direito constitucional", observou a comissão.
As partes interessadas podem enviar relatórios por escrito sobre causas, impactos e soluções para o escritório da SAHRC em Gauteng, em Joanesburgo, ou via e-mail até 30 de abril de 2026. As audiências estão agendadas para os dias 19 a 21 de maio de 2026.
