A Federal Communications Commission (FCC) planeja votar no próximo mês o fim da exigência de que provedores de serviços de internet detalhem todas as taxas repassadas nos rótulos de preços de banda larga. A minuta da ordem permitiria, em vez disso, um valor único "até" para cobrir tais encargos. As mudanças estão agendadas para uma reunião da comissão em 22 de julho.
A Federal Communications Commission avaliará uma ordem que elimina a necessidade de os provedores de internet listarem cada taxa discricionária repassada por governos ou terceiros. Os provedores poderiam, em vez disso, exibir um valor máximo agregado ou o total exato para um determinado local.
A minuta da ordem também permite que os provedores de internet disponibilizem links para os rótulos, em vez de exibi-los integralmente nas páginas de pedidos e portais de conta. O texto também flexibiliza as regras sobre planilhas legíveis por máquina e divulgações por telefone, permitindo que os representantes resumam os campos principais de forma conversacional.
Grupos de interesse público, incluindo a Public Knowledge e o National Consumer Law Center, apresentaram comentários contrários às medidas. Eles alertaram que as mudanças agravariam a cobrança de taxas ocultas e ampliariam a exclusão digital. Grupos da indústria, como a USTelecom e a NCTA, apoiaram o plano, citando a redução dos encargos de conformidade.
As propostas originaram-se de um aviso de proposta de regulamentação de outubro de 2025. Se aprovadas, as regras entrarão em vigor 30 dias após a publicação no Federal Register.
