A Justiça Federal do Rio de Janeiro condenou três réus por contrabando, maus-tratos e obstrução à fiscalização ambiental na importação irregular de 18 girafas da África do Sul em novembro de 2021. Quatro animais morreram logo após a chegada, e as 14 sobreviventes estão sob tutela do Ibama. As defesas anunciaram recursos contra a sentença.
A Justiça Federal do Rio de Janeiro condenou Manoel Browne de Paula, ex-diretor de operações do BioParque do Rio, e Cláudio Hermes Maas, gerente técnico à época, a penas que somam cinco anos de prisão em regime aberto pelos crimes de contrabando, maus-tratos e obstrução à fiscalização ambiental. Eles poderão recorrer em liberdade. De Paula também foi multado em cerca de R$ 95 mil, enquanto Maas terá de pagar aproximadamente R$ 45 mil.
O analista ambiental do Ibama, Hélio Bustamante Pereira de Sá, recebeu pena de um ano de detenção, substituída por restritiva de direitos, por declaração falsa culposa ao atestar que o Portobello Resort & Safári, em Mangaratiba, tinha condições para receber os animais.
A ação penal foi movida pelo Ministério Público Federal, que alegou uso de documentos ideologicamente falsos para viabilizar o licenciamento da importação, destinada ao BioParque e ao resort. Quatro girafas morreram após o desembarque em 11 de novembro de 2021, três delas poucos dias depois, segundo a denúncia. Os animais foram mantidos em locais inadequados, e houve atraso na comunicação das mortes às autoridades, o que dificultou a investigação.
Em nota, o BioParque expressou surpresa com a decisão de primeira instância e afirmou que recorrerá. "A instituição reafirma sua confiança na Justiça e tem a firme convicção de que, ao final, a verdade prevalecerá e a inocência dos envolvidos restará reconhecida", diz o comunicado.
A defesa de Maas argumentou que a importação foi legal e destacou a trajetória do réu na conservação de espécies. Já a defesa de De Paula reiterou confiança nas provas apresentadas e espera que a decisão seja revista. A defesa de Sá enfatizou que a conduta foi culposa, sem intenção criminosa.
O Ibama informou que não se manifestará sobre a decisão judicial, pois não é parte na ação, e que instaurou processo administrativo disciplinar contra o servidor, em sigilo. Uma servidora estadual foi absolvida por falta de comprovação de responsabilidade penal.
A ONG Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, assistente de acusação, criticou a punição como não proporcional. "Os mandantes permaneceram impunes e, ao final, as girafas foram as únicas que efetivamente sofreram as consequências", disse a advogada Ana Paula de Vasconcelos.
A sentença apontou falhas na importação e na gestão pós-chegada, com estruturas inadequadas no resort. A Polícia Federal classificou o caso como o maior de tráfico internacional de animais no Brasil. As girafas foram consideradas capturadas na natureza pela Cites. As 14 sobreviventes, declaradas perdidas em favor da União, estão em Mangaratiba sob tutela do Ibama, que estuda sua destinação; o BioParque cuida delas até lá.
