O ministro Alexandre de Moraes, do STF, manteve a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro, mas suspendeu visitas por 30 dias e proibiu contatos com finalidade político-eleitoral até as eleições de 2026.
A decisão foi tomada na noite de sexta-feira (17) após a Procuradoria-Geral da República apontar violação das regras da prisão domiciliar. Flávio Bolsonaro leu uma carta escrita pelo pai nas redes sociais no sábado anterior.
Moraes suspendeu o direito de receber visitas por 30 dias, exceto advogados, médicos e fisioterapeutas. Flávio permanece impedido de visitar o pai por 90 dias, conforme decisão anterior de 13 de julho.
O ministro também vetou a divulgação de manifestos político-eleitorais, mesmo por terceiros. Paulo Gonet, procurador-geral, defendeu a manutenção da prisão domiciliar, mas sugeriu regras mais rígidas para evitar interferência eleitoral.
Moraes alertou que novo descumprimento pode levar à revogação do benefício e retorno ao regime fechado. A defesa de Bolsonaro negou que o ex-presidente soubesse da divulgação da carta.