A Autoridade Reguladora de Compras Públicas emitiu um lembrete a todas as entidades contratantes para que efetuem o pagamento da Taxa de Capacitação antes do final do ano fiscal.
O aviso foi emitido em 26 de junho de 2026, ressaltando que as instituições que não pagarem a taxa estarão sujeitas a uma multa de cinco por cento ao mês sobre o valor em atraso. As multas continuarão a incidir até que o saldo total seja quitado.
A autoridade emitiu o lembrete à medida que o ano fiscal se aproxima do seu encerramento em 30 de junho. A medida afeta ministérios, empresas estatais, governos municipais e outras instituições públicas envolvidas em processos de aquisição.
A PPRA intensificou esforços nos últimos anos para fortalecer a responsabilidade nas compras públicas como parte de reformas mais amplas.