PSOE e Sumar chegaram a um acordo sobre um decreto habitacional que inclui a prorrogação de contratos de aluguel até 30 de junho de 2028. O texto será aprovado na próxima terça-feira no Conselho de Ministros. O rascunho foi enviado aos grupos parlamentares para validação em setembro.
O decreto beneficiará quase quatro milhões de pessoas e um milhão e meio de domicílios cujos contratos terminam entre 21 de março de 2026 e 30 de junho de 2028. Também inclui a regulamentação de aluguéis sazonais e de quartos, o aumento do IVA sobre apartamentos turísticos para 21% e medidas para mobilizar habitação a preços acessíveis.
O Junts rejeitou o rascunho por não incluir deduções fiscais para inquilinos e pequenos proprietários, nem medidas contra a ocupação ilegal. O partido independentista alertou que não apoiará o texto se as medidas atuais permanecerem.
O Podemos exige a retirada das modificações na Lei do Solo incluídas no decreto, o que considera uma linha vermelha. O PNV pediu que a prorrogação seja limitada apenas aos inquilinos em dia com os pagamentos. O Governo busca apoio para a validação no Congresso.
