O Senado aprovou nesta terça-feira (30) o uso de spray de pimenta por mulheres para repelir agressão injusta, atual ou iminente. O projeto agora segue para sanção presidencial.
A proposta autoriza a comercialização, aquisição e posse de aerossóis de extratos vegetais para defesa pessoal de mulheres maiores de 18 anos e jovens de 16 e 17 anos com autorização dos responsáveis. O texto foi aprovado de forma simbólica e já havia passado pela Câmara dos Deputados em março.
O projeto estabelece regras como comprovação de residência fixa, inexistência de condenação criminal e limite máximo de 50 ml por produto. Ele também cria o Programa Nacional de Capacitação em Defesa Pessoal e no Uso de Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo para Mulheres.
Especialistas ouvidas pela Folha, como Alice Bianchini e Valéria Scarance, alertam que o equipamento tem eficácia limitada em casos de violência doméstica, que costumam envolver surpresa e proximidade física. Elas destacam a necessidade de treinamento para evitar que o spray seja usado contra a própria vítima.
