Supremo Tribunal anula multa de 862 mil euros aplicada ao Vox por doações

O Supremo Tribunal anulou a sanção de 862.496 euros imposta pelo Tribunal de Contas ao Vox referente a rendimentos de merchandising entre 2018 e 2020.

O alto tribunal acolheu o recurso do partido de Santiago Abascal e concluiu que não foi provado que os rendimentos provenientes de produtos promocionais ocultassem doações irregulares. A resolução do Tribunal de Contas de abril de 2025 sancionou o Vox por uma infração muito grave. O órgão considerou que as contribuições em eventos do partido eram doações, uma vez que os produtos não tinham um preço fixo e eram arrecadados em caixas identificadas como doações. O Supremo Tribunal observa que o órgão fiscalizador não provou que os valores fossem desproporcionais ou que excedessem o limite de 300 euros para doações anônimas. Acrescenta que a gestão do Vox demonstra uma prática pouco cautelosa, mas que não constitui uma doação ilegal. O tribunal já havia anulado, em outubro de 2025, outra sanção de 233.000 euros contra o mesmo partido por supostas doações ilegais.

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