O Tribunal de Contas retomou os processos sobre o suposto uso indevido de verbas para o referendo de 1º de outubro e concedeu às partes dez dias para esclarecer se fundos europeus foram utilizados.
O órgão de fiscalização anunciou sua decisão na segunda-feira, após a sentença do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) proferida na semana passada. O TJUE validou a lei de anistia, desde que os atos não envolvam recursos do orçamento da UE. O Tribunal de Contas havia suspendido o caso em julho de 2024, após encaminhar uma questão prejudicial. Agora, o tribunal solicita documentação sobre a origem das despesas investigadas, que abrangem a preparação do referendo de 2017 e a ação externa da Generalitat entre 2011 e 2017. Entre os acusados estão os ex-presidentes Carles Puigdemont e Artur Mas, além dos ex-ministros Raül Romeva, Jordi Turull, Toni Comín e Lluís Puig. O Ministério Público solicita mais de três milhões de euros.
