A Comissão Europeia confirmou o recebimento da denúncia de Carles Puigdemont contra a Espanha por não aplicar a decisão do TJUE sobre a Lei de Anistia.
Um porta-voz da Comissão declarou em 22 de julho de 2026 que as denúncias são examinadas e avaliadas de acordo com os procedimentos padrão. O porta-voz acrescentou que não há mais comentários a serem feitos nesta fase e que pode levar até um ano até que uma decisão seja tomada.
A denúncia, apresentada em 21 de julho por Puigdemont juntamente com Toni Comín e Lluís Puig, acusa o Tribunal de Contas espanhol de descumprir a decisão do TJUE de 16 de julho. O tribunal espanhol havia aberto um prazo de dez dias para alegações no caso do referendo de 2017.
A Comissão reiterou que cabe aos tribunais nacionais aplicar as decisões do Tribunal de Justiça. Lembrou também a resposta anterior do comissário Michael McGrath no mesmo sentido.
