O Escritório de Gestão de Pessoal dos EUA apresentou uma proposta de acordo de não divulgação (NDA) para todo o governo, que agências poderão utilizar tanto para funcionários atuais quanto para novos contratados, em um momento em que a administração Trump intensifica os esforços para coibir vazamentos de informações confidenciais.
O Escritório de Gestão de Pessoal (OPM) divulgou na terça-feira um aviso propondo uma consulta pública sobre uma minuta de acordo de não divulgação (NDA) destinada ao uso em todo o governo federal. O aviso afirma que o modelo visa documentar o reconhecimento dos funcionários quanto aos deveres legais existentes de proteger “informações não públicas, confidenciais ou proprietárias” obtidas durante o exercício de suas funções, preservando ao mesmo tempo as divulgações autorizadas por lei, incluindo relatórios protegidos de denunciantes (whistleblowers). Ao explicar a proposta, o OPM citou o que descreveu como recentes divulgações não autorizadas ligadas ao planejamento de aplicação de leis de imigração e detalhes operacionais relacionados a uma ação dos EUA no exterior, incluindo uma incursão na Venezuela. O OPM argumentou que tais vazamentos podem colocar em risco agentes da lei e militares. O OPM apresentou a iniciativa como uma tentativa de padronizar a forma como as agências confirmam que os trabalhadores compreendem suas obrigações de confidencialidade, em vez de criar novas limitações a divulgações legais. A proposta deve ser publicada no Federal Register na quarta-feira e busca contribuições sobre questões como quais categorias de informações não classificadas o NDA deve cobrir e como as agências devem lidar com casos em que os funcionários se recusam a assinar.
