Conselho consultivo declara nula a licença de construção do El Algarrobico

O Conselho Consultivo da Andaluzia determinou que a licença de construção de 2003 do hotel El Algarrobico é nula e sem efeito. O parecer abre caminho para sua demolição após duas décadas de batalhas judiciais.

O parecer, datado de 21 de maio, conclui que a licença concedida pela Câmara Municipal de Carboneras autorizou a construção em terreno protegido não urbanizável e afetou a servidão costeira. O órgão consultivo devolve agora o processo à câmara para que possa anular formalmente a licença no prazo de 15 dias.

O governo regional da Andaluzia instou a câmara municipal a levar o assunto a uma sessão plenária o mais rapidamente possível. Rocío Díaz, ministra regional interina, descreveu o parecer como “o último grande passo administrativo” restante antes de avançar para a demolição e restauração do local.

O Greenpeace celebrou a decisão. Eva Saldaña, diretora executiva do Greenpeace Espanha, afirmou que a decisão marca “o fim da impunidade em nossas costas”. Luis Berraquero, coordenador na Andaluzia, declarou que “é hora das máquinas entrarem em ação”.

O governo central solicitou uma reunião imediata da comissão de acompanhamento prevista no seu acordo com o governo regional para tratar da demolição. O delegado do governo na Andaluzia, Pedro Fernández, observou que o objetivo é cumprir “um mandato judicial”.

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