Um ano após a histórica sentença de As Conchas

Há um ano, o Tribunal Superior de Xustiza de Galicia reconheceu, pela primeira vez na Europa, a violação de direitos fundamentais devido à poluição por pecuária industrial. A decisão agora é definitiva, após o Tribunal Supremo rejeitar os recursos.

A comunidade de As Conchas passou 15 anos denunciando a degradação de seu reservatório causada por despejos de mais de 300 granjas de suínos em larga escala ao longo do rio Limia. Em 2023, a área abrigava quase dois milhões de porcos em um território de cerca de 25.000 habitantes.

O Tribunal Superior proferiu a sentença em 11 de julho de 2025. Cinco meses depois, o Tribunal Supremo rejeitou os recursos da Xunta de Galicia e da Confederação Hidrográfica do Minho-Sil, tornando a decisão definitiva e exequível.

Os tribunais exigem que as administrações adotem medidas imediatas para acabar com os odores e a degradação ambiental. Devem também garantir o fornecimento de água potável limpa e segura.

Com a chegada do calor, novos surtos de toxicidade surgiram. As autoridades devem proibir usos recreativos da água para proteger a saúde pública.

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