Bogotá manterá modelo de áreas exclusivas para lixo até 2027

A administração de Bogotá confirmou que o modelo de recolha de lixo baseado em Áreas de Serviço Exclusivas se manterá até novembro de 2027, após uma prorrogação concedida pelo Tribunal Constitucional a pedido dos recicladores. A partir dessa data, a cidade transitará para um esquema de livre concorrência. A Comissão de Regulação do Abastecimento de Água e Saneamento Básico emitirá um quadro regulatório transitório para as cinco empresas envolvidas.

O diretor da Unidade Administrativa Especial de Serviços Públicos (UAESP), Armando Ojeda, e a secretária de Habitat, Vanessa Velasco, anunciaram que Bogotá manterá o seu atual modelo de recolha de lixo em Áreas de Serviço Exclusivas até 30 de novembro de 2027. Esta decisão resulta de uma ação de proteção apresentada pelos recicladores perante o Tribunal Constitucional, que concedeu a prorrogação para salvaguardar o seu trabalho. A Comissão de Regulação do Abastecimento de Água e Saneamento Básico (CRA) emitirá um regulamento transitório que permita às cinco empresas operadoras continuarem nas suas zonas atribuídas durante este período. Ojeda defendeu o modelo afirmando: “Estamos convencidos de que as Áreas de Serviço Exclusivas são o melhor modelo para a recolha de lixo em Bogotá. O modelo de livre concorrência requer acordos com os utilizadores (…) por vezes ocorrem cobranças duplas ou não são cobertas todas as zonas”. Entre as melhorias anunciadas, serão adquiridos 35 novos veículos compactadores e será expandida a quilometragem nas áreas de varredura. Bogotá é a única cidade na Colômbia com este sistema exclusivo, que difere do modelo de livre concorrência noutros locais. A Superintendência de Serviços Públicos Domiciliários supervisionará as tarifas cobradas aos utilizadores, enquanto a CRA estabelecerá critérios para garantir que as melhorias de produtividade beneficiem os cidadãos durante a vigência do regime transitório. Este prazo abrange a emissão de um novo quadro tarifário para a gestão de resíduos, o pedido da UAESP por novas Áreas de Serviço Exclusivas, a sua avaliação pela CRA, um processo de licitação pública e o início das operações sob o esquema definitivo.

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