A Presidente do Supremo Tribunal, Martha Koome, determinou que as ações de indenização por danos pessoais decorrentes de acidentes rodoviários sejam transferidas dos Tribunais de Pequenas Causas para os Tribunais de Magistrados em todo o Quênia.
A medida, anunciada em um diário oficial, visa melhorar a eficiência e o acesso à justiça diante do alto volume de casos desse tipo no sistema de Pequenas Causas. Koome declarou no sábado, 9 de maio, que as diretrizes trarão maior clareza para todos os quenianos. Todos os processos transferidos continuarão de onde pararam, com as ordens existentes permanecendo válidas. Os Tribunais de Magistrados tratarão os casos com prioridade. Os juízes dos Tribunais de Pequenas Causas poderão continuar presidindo em suas novas funções como magistrados. Para julgamentos proferidos antes de 22 de janeiro de 2026, os decretos podem ser extraídos em qualquer um dos tribunais. Os tribunais receptores fornecerão os autos digitados quando necessário para manter a continuidade.
