Ativista cubana Aniette González García libertada após pena de três anos

A ativista de Camagüey Aniette González García foi libertada em 6 de dezembro após cumprir uma pena de três anos por «insulto a símbolos nacionais». Sua prisão resultou de fotos no Facebook em que aparecia embrulhada na bandeira cubana exigindo a libertação do artista Luis Manuel Otero Alcántara. Várias organizações condenaram as condições desumanas de prisão que ela suportou.

Aniette González García, ativista de Camagüey, foi libertada em 6 de dezembro de 2024, após cumprir integralmente sua pena de três anos na prisão feminina Kilo 5. Ela foi presa em março de 2023 por publicar no Facebook imagens suas embrulhada na bandeira cubana, em apoio a uma campanha pela libertação de Luis Manuel Otero Alcántara, líder do Movimento San Isidro, preso desde 2021 por acusações semelhantes.

Ela passou quase um ano em prisão preventiva antes do julgamento de fevereiro de 2024, no qual recebeu a pena de três anos; os promotores pediram até quatro anos. Sua família apresentou numerosos recursos judiciais, incluindo habeas corpus, apelações e pedidos de revogação da detenção, mas todos foram negados pelo tribunal.

A libertação foi anunciada pelo jornalista José Luis Tan Estrada em um evento no México em apoio à líder da oposição venezuelana María Corina Machado. Grupos como o Instituto Cubano de Liberdade de Expressão e da Imprensa (ICLEP) saudaram a notícia, mas denunciaram a criminalização da dissidência. «Seu caso exemplifica a criminalização da dissidência e o uso do sistema penal para punir expressões protegidas pelo direito à liberdade de pensamento e expressão», afirmou o ICLEP, condenando a detenção arbitrária e o assédio prisional.

O Observatório Cubano dos Direitos Humanos, sediado em Madri, descreveu o caso de González como «um exemplo claro de como o regime usa o sistema penal para punir expressões pacíficas e reprimir qualquer gesto crítico», observando que sua libertação não apaga a injustiça nem as condições destacadas por organismos internacionais.

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) emitiu medidas cautelares em maio de 2024, considerando «especialmente grave» a falta de cuidados médicos para seus sangramentos e alertando para riscos irreparáveis à sua vida, integridade e saúde. Destacou abusos como celas alagadas e úmidas, interrogatórios em salas frias, controle de roupas e alimentação inadequada.

O último relatório da Prisoners Defenders lista 1.179 prisioneiros políticos em Cuba, incluindo 35 menores de 16 anos ou mais, com 29 cumprindo penas e seis sob medidas cautelares não supervisionadas.

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