A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, por 14 votos a 10, em dois turnos, o projeto de lei que autoriza o Governo do DF a capitalizar o Banco de Brasília (BRB) com nove imóveis públicos e empréstimos de até R$ 6,6 bilhões. A medida visa cobrir prejuízos relacionados a operações com o Banco Master. O texto agora segue para sanção do governador Ibaneis Rocha.
A sessão na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), realizada em 3 de março, durou quase cinco horas e contou com a presença de todos os 24 deputados distritais. O projeto, encaminhado pelo governador Ibaneis Rocha (MDB), permite ao Governo do DF (GDF) recompor o patrimônio do BRB por meio de aportes via venda, transferência ou criação de fundo de investimento imobiliário (FII) com nove imóveis públicos, avaliados em R$ 6,586 bilhões. Esses imóveis incluem oito lotes urbanos de propriedades do DF, Novacap, CEB e Caesb, além de uma gleba urbanizável da Terracap.
Além disso, o texto autoriza empréstimos de até R$ 6,6 bilhões com o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) ou outras instituições financeiras. O BRB precisa provisionar cerca de R$ 8,8 bilhões para cobrir prejuízos com a aquisição de carteiras de crédito fraudulentas do Banco Master, conforme determinação do Banco Central, que exige ao menos R$ 2,6 bilhões imediatamente. O prazo para solução é 31 de março, com assembleia de acionistas marcada para 18 de março para aprovar aumento de capital de até R$ 8,86 bilhões.
A votação ocorreu após intensa negociação, incluindo reunião de quase 12 horas entre o presidente do BRB, Nelson Antônio de Souza, e deputados em 2 de março. Souza alertou que, sem aprovação, o banco poderia interromper operações essenciais, como pagamentos de servidores e programas sociais.
Sete emendas foram aprovadas, incluindo relatórios trimestrais sobre alienações de imóveis, criação de FII em condomínio fechado com o DF como cotista inicial, reversão de valores excedentes ao DF ou Terracap, compensação a empresas como CEB e Caesb, e destinação de 20% dos recursos ao Iprev-DF.
A oposição, com sete deputados, e três da base governista votaram contra, criticando a falta de laudos detalhados, riscos à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e impactos ambientais na gleba. Fábio Felix (PSol) chamou os imóveis de 'filé mignon', enquanto Chico Vigilante (PT) destacou sua importância para órgãos públicos. Paula Belmonte (PSDB) exibiu uma réplica de cheque em branco. A oposição planeja acionar a Justiça.
Proponentes, como o líder Hermeto (MDB), defenderam a medida para 'salvar o BRB'. Wellington Luiz (MDB), presidente da CLDF, afirmou que a Casa debateu amplamente e decidiu pelo melhor para a população. Um estudo técnico da CLDF recomendou rejeição por riscos jurídicos e fiscais, mas o projeto passou por comissões rapidamente.
