O ministro do TCU Bruno Dantas autorizou nesta sexta-feira (17/4) o envio de documentos à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado sobre negociações entre Caixa Econômica Federal e Banco de Brasília (BRB). A decisão atende pedido do senador Renan Calheiros e ressalta cuidados com sigilo bancário. A Caixa havia alertado sobre proteção de dados e um NDA firmado com o BRB.
O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, autorizou o envio de documentos à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal. A medida refere-se a um processo sobre a possível aquisição pela Caixa Econômica Federal de carteiras financeiras do Banco de Brasília (BRB).
Na decisão, obtida pelo Metrópoles, Dantas destacou que a CAE deve adotar as cautelas necessárias no manuseio das informações. Isso porque a Caixa alertou para a necessidade de preservar sigilo bancário, proteção de dados, sigilo comercial e empresarial, além do Acordo de Confidencialidade (NDA) com o BRB. "Assento, por oportuno, que este despacho não importa juízo de valor acerca da correção ou do mérito das alegações de sigilo formuladas pela Caixa, limitando-se a providência ora determinada ao atendimento do requerimento parlamentar", escreveu o ministro.
A autorização atende ao pedido do presidente da CAE, senador Renan Calheiros (MDB-AL), que busca acesso integral aos autos para avaliar potenciais riscos financeiros associados às tratativas entre as instituições.
Calheiros também solicitou ao BRB documentos dos últimos cinco anos sobre operações com fundos de previdência de servidores, folhas de pagamento, depósitos judiciais e contratos com entidades públicas. Anteriormente, a Caixa informou ao TCU que desistiu da compra das carteiras após diligência prévia e não tem interesse em federalizar o BRB.
