A deputada do Morena, Concepción Rueda, em Oaxaca, promove a ‘Lei Cazzu’ para que um juiz possa autorizar viagens e trâmites de crianças quando um dos pais se recusa injustificadamente. Em Michoacán, a deputada do PVEM, Sandra María Arreola, apresentou uma iniciativa semelhante para alterar a Constituição. A medida visa impedir que pais ausentes bloqueiem a mobilidade de seus filhos.
A deputada Concepción Rueda, do Morena em Oaxaca, apresentou a iniciativa apelidada de ‘Lei Cazzu’. O objetivo é garantir que crianças, meninas e adolescentes possam viajar e realizar trâmites sem ficarem presas a conflitos de adultos. “Em Oaxaca, há meninas e meninos que não podem viajar ou realizar procedimentos por causa da recusa de um dos pais ausentes. Isso não é cuidado: é controle”, explicou Rueda nas redes sociais.
O projeto permite que um juiz autorize imediatamente viagens ou trâmites em casos de recusa injustificada. Também concederia permissão de viagem permanente se for comprovado o abandono legal por parte de um dos pais.
Em Michoacán, a deputada do PVEM, Sandra María Arreola, promove um acordo para adicionar dispositivos ao quarto artigo constitucional do estado. A iniciativa aborda como os pais que abandonaram as responsabilidades econômicas ou de criação ainda bloqueiam procedimentos como passaportes ou mudanças ao exigir sua autorização.
Ambas as propostas criam mecanismos ágeis com perspectiva de gênero para que o responsável principal possa obter autorizações de mobilidade nacional e internacional. Elas apontam que mais de onze milhões de mães solteiras no México assumem total responsabilidade pelo cuidado e que três em cada quatro filhos de pais separados não recebem pensão alimentícia. O termo ‘Lei Cazzu’ refere-se a um debate público na América Latina decorrente de queixas da cantora argentina Julieta Emilia Cazzuchelli.
