A Ordem dos Advogados do Brasil no Tocantins acionou o Conselho Nacional de Justiça após um desembargador anunciar multas por uso de inteligência artificial em processos.
Na sessão de 3 de junho da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Tocantins, o desembargador Adolfo Amaro Mendes alertou um advogado sobre o uso de IA. Ele afirmou que identificaram citação de jurisprudência falsa atribuída ao Superior Tribunal de Justiça.
Mendes declarou que começaria a punir a parte e, de forma solidária, o advogado. “Não vamos citar nada que possibilite conduzir o magistrado ao erro”, disse.
O presidente da OAB-TO, Gedeon Pitaluga, divulgou vídeo manifestando preocupação. Ele ressaltou que compete à Ordem tratar de temas éticos do advogado e que não há base legal para punição solidária por litigância de má-fé.
