No desdobramento mais recente do caso das contas congeladas de 537 milhões de xelins de Mike Sonko, o Tribunal de Recursos Fiscais decidiu que a Autoridade de Receita do Quênia (KRA) deve levantar as restrições sobre seis contas do Equity Bank que contêm parte dos fundos congelados desde 2020. A decisão de sexta-feira segue decisões judiciais anteriores que liberaram os ativos.
O Tribunal de Recursos Fiscais ordenou na sexta-feira que a Autoridade de Receita do Quênia (KRA) removesse os avisos e cartas que impediam o ex-governador de Nairóbi, Mike Sonko, de acessar seis contas do Equity Bank. Estas estão entre as dez contas que totalizam 537 milhões de xelins, congeladas em fevereiro de 2020 por suspeitas de lavagem de dinheiro ligadas a fundos do governo do Condado de Nairóbi.
Isso ocorre após decisões judiciais importantes no caso: o Supremo Tribunal em outubro de 2025 suspendeu a ordem de preservação e se recusou a devolver os fundos ao governo, uma decisão confirmada pelo Tribunal de Apelações em 25 de março de 2026, quando rejeitou o recurso da Agência de Recuperação de Ativos (ARA) por falta de mérito.
A ordem do tribunal afirma especificamente: “O tribunal ordena que a KRA remova o aviso e as cartas que impediam o Sr. Sonko de sacar dinheiro da conta do Equity.” Isso garante a Sonko o acesso aos fundos após mais de seis anos de restrições.
