Governo Federal
AGU pede dados urgentes à Senacon sobre abuso em preços de combustíveis
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A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou ofício urgente à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) pedindo informações sobre indícios de aumentos desproporcionais nos preços de combustíveis por distribuidoras. A medida visa reunir elementos para ações judiciais e ocorre em meio a fiscalizações que notificaram três das quatro principais distribuidoras desde 9 de março. O governo também instituiu uma força-tarefa para monitorar o mercado.
The temporary reduction in the mineral oil tax has been in effect since May 1. Consumer prices for gasoline and diesel have dropped noticeably. Federal Finance Minister Lars Klingbeil expects the oil industry to pass on the relief in full and without delay.
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Chancellor Friedrich Merz stated that the draft health reform bill is »practisch fertig« and will be voted on in the cabinet on Wednesday. Health Minister Nina Warken's (CDU) savings package aims to cut around 19.6 billion euros next year. The proposal faces criticism from associations, health insurers, and parts of the coalition.
O governo federal prorrogou até 13 de fevereiro o prazo para que empresas de tecnologia apresentem medidas de adaptação ao ECA Digital, lei que protege crianças e adolescentes online. A extensão foi anunciada pela ANPD devido à complexidade das exigências e ao período de festas de fim de ano. Essa fase inicial monitora 37 companhias, incluindo gigantes como Google e Meta.
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Following recent coalition consultations, Federal Health Minister Nina Warken expressed optimism about her savings package to ease pressure on health insurance funds. The mediation committee meets on December 17 to resolve the stalled law, averting potential contribution hikes for millions in 2026.
O prefeito de Portland, Keith Wilson, determinou a remoção de fita policial ao redor de uma instalação de Imigração e Alfândega dos EUA, desafiando um pedido federal para manter um perímetro. A ação seguiu uma visita da secretária de Segurança Interna, Kristi Noem, em meio a tensões contínuas. Autoridades locais citaram decisões de segurança pública em resposta às demandas federais.