A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou ofício urgente à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) pedindo informações sobre indícios de aumentos desproporcionais nos preços de combustíveis por distribuidoras. A medida visa reunir elementos para ações judiciais e ocorre em meio a fiscalizações que notificaram três das quatro principais distribuidoras desde 9 de março. O governo também instituiu uma força-tarefa para monitorar o mercado.
Em 20 de março de 2026, a AGU, por meio da Procuradoria Regional da União da 1ª Região, requisitou à Senacon relatórios, pareceres e documentos técnicos sobre possíveis irregularidades no setor de combustíveis. O prazo para envio é até as 10h de 23 de março. A solicitação destaca a atuação conjunta com a ANP e a Polícia Federal em fiscalizações contra infrações à defesa do consumidor e ordem econômica. Paralelamente, o Ministério da Justiça anunciou a notificação de três das quatro principais distribuidoras —provavelmente Ipiranga, Raízen e Vibra— por elevações de preços sem justa causa. Desde 9 de março, 1.880 postos foram fiscalizados em 25 estados e 179 municípios, com 36 sanções aplicadas pela Senacon, incluindo multas e interdições. Mais de 900 postos e 115 distribuidoras foram notificados. Uma portaria institui força-tarefa com estados e municípios para monitoramento coordenado. Esses aumentos refletem a crise global após ataques dos EUA e Israel ao Irã em 28 de fevereiro, fechando o estreito de Hormuz e elevando o petróleo acima de US$ 100. No Brasil, o diesel subiu 20,4%, para R$ 7,26 em média, e a gasolina 5,9%, para R$ 6,65, segundo a ANP. O presidente Lula assinou MP zerando PIS e Cofins no diesel, com subvenção esperada para reduzir R$ 0,64 por litro, além de imposto de exportação de petróleo. A PF abriu inquérito em 17 de março por suspeita de cartel e abusos econômicos. Caminhoneiros consideraram greve, mas decidiram manter diálogo.
