Um desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia anulou nesta quinta-feira (19) a decisão que suspendia a venda de ativos minerários da canadense Equinox Gold para a chinesa CMOC, envolvendo uma mina em Santaluz. A estatal CBPM havia contestado por falta de notificação prévia. A transação, avaliada em US$ 1 bilhão, agora prossegue.
O desembargador Cláudio Césare Braga Pereira, do TJ-BA, aceitou recursos da Equinox Gold e da CMOC, anulando a suspensão imposta por um juiz no dia 3 de março. Essa medida havia atendido argumentos da Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM), que alegava não ter sido notificada sobre a transação, contrariando cláusula contratual de arrendamento da mina de ouro em Santaluz (BA). Até dezembro de 2025, Equinox e CBPM mantinham acordo que gerava US$ 290 milhões em receitas anuais para a canadense, via royalties pagos à estatal baiana. No fim de 2025, CMOC adquiriu todos os ativos brasileiros da Equinox —minas na Bahia, Minas Gerais e Maranhão— por US$ 1 bilhão, com US$ 900 milhões pagos imediatamente e US$ 115 milhões um ano depois. As empresas defenderam que não houve mudança direta de controle na Santa Luz Desenvolvimento Mineral, arrendatária da área, mas sim indireta na controladora. Na decisão, o desembargador afirmou: “alterações societárias na composição de grandes empresas é fato comum, e não podem servir, por si só, para caracterizar burla ao dispositivo contratual, cuja demonstração exige um exame mais aprofundado”. Ele manteve prazo de 15 dias para apresentação de documentos e disse não haver provas de quebra de confiança. A Equinox Gold declarou em nota: “O tribunal entendeu que reestruturações societárias são atividades empresariais normais para grandes companhias e não configuram automaticamente descumprimento contratual. Também reconheceu que a operação envolveu uma mudança de controle indireto”. CBPM não comentou, e CMOC não respondeu até a publicação. Uma audiência está marcada para 30 de março.
