A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira um projeto de lei que cria regras para a exploração de minerais críticos e terras raras no Brasil. O texto prevê R$ 5 bilhões em incentivos e um conselho com poder de veto sobre parcerias estrangeiras. A votação ocorreu na véspera de um encontro entre os presidentes Lula e Donald Trump.
O projeto, relatado pelo deputado Arnaldo Jardim, foi aprovado por votação simbólica e segue agora para o Senado. Ele cria o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos, que poderá barrar acordos internacionais que afetem a segurança econômica ou geopolítica do país.
O texto também estabelece um fundo garantidor com aporte inicial de até R$ 2 bilhões da União. As empresas do setor deverão destinar entre 0,3% e 0,5% de suas receitas brutas para pesquisa ou para o fundo.
A aprovação acontece em meio a tensões com os Estados Unidos. Em abril, uma empresa americana comprou a mineradora Serra Verde por US$ 2,8 bilhões. O projeto não cria uma estatal, como defendia parte do PT, mas amplia o controle do Executivo sobre o setor.
