O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) apresentou relatório do novo Marco dos Minerais Críticos, propondo um fundo público de até R$ 5 bilhões para financiar projetos minerais. O texto cria um conselho para fiscalizar exportações e acordos internacionais. A votação está prevista para esta terça ou quarta-feira.
O relatório do novo Marco dos Minerais Críticos foi apresentado nesta segunda-feira (4/5) pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), após adiamentos solicitados pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O texto autoriza a criação do Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM), com aporte inicial de até R$ 2 bilhões da União, podendo expandir para R$ 5 bilhões com recursos de empresas, conforme estimativa do BNDES.
Em troca dos incentivos, as empresas deverão investir em inovação: 0,3% da receita em pesquisa e desenvolvimento e 0,2% no fundo nos primeiros seis anos, subindo para 0,5% depois. Jardim afirmou que trabalhará para a votação ocorrer nesta terça-feira (5/5) ou, no mais tardar, na quarta-feira (6/5), com urgência já aprovada.
O projeto propõe o Conselho Especial de Minerais Críticos (CMCE), que centralizará decisões sobre exportações, analisará acordos internacionais e poderá vetar aqueles que ameacem a segurança nacional. O conselho definirá a lista de minerais críticos, revisada a cada quatro anos, e incentivará processamento local, rastreabilidade da cadeia e mineração urbana de resíduos eletrônicos.
A apresentação ocorre em meio a tensões com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que pressiona por acesso a minerais críticos em países parceiros.
