O governo brasileiro anunciou planos para apertar as regras do mercado de carbono em resposta a uma fraude envolvendo empresas ligadas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. A secretária de Mercado de Carbono do Ministério da Fazenda, Cristina Reis, afirmou que o caso é grave e exige clareza regulatória para evitar irregularidades. As medidas visam mapear ativos ambientais e diferenciar créditos legítimos de fraudes contábeis e fundiárias.
Empresas relacionadas a Daniel Vorcaro inflaram seus patrimônios em R$ 45 bilhões emitindo créditos de estoques de carbono baseados em uma fazenda irregular na Amazônia, sobreposta a terras da União, usando metodologia não autorizada, conforme revelado pela Folha de S.Paulo. Essa manobra envolveu fraude contábil e fundiária, levando à liquidação do Banco Master pelo Banco Central.
Cristina Reis, em entrevista ao videocast C-Level da Folha, descreveu o episódio como "um caso de polícia" e enfatizou a necessidade de um "aperto nas regras". O governo planeja mapear todos os ativos ambientais, esclarecendo conceitos, metodologias de mensuração, relato e verificação. O objetivo é incentivar projetos legítimos e tornar o Brasil um polo de negociação de ativos verdes, incluindo créditos de carbono em fundos de investimento.
Reis tem até o fim do ano para regulamentar o mercado e criar seu órgão regulador, possivelmente uma agência com mais de cem técnicos qualificados via concurso público. Alternativas incluem um modelo descentralizado entre ministérios. A preferência da Fazenda é pela agência na própria pasta, priorizando eficiência e justiça distributiva, sem captura política.
Outros ativos mencionados incluem Cbio do RenovaBio, CRAs de reserva ambiental, certificados de biometano e itens relacionados à energia. O caso Vorcaro destacou confusões entre estoque e crédito de carbono, com auditorias falhas e uso de terras públicas. A secretaria convocará um grupo de trabalho para créditos em terras da União, prevendo concessões que beneficiem indígenas, quilombolas e agricultores familiares, além de remunerar a União.
Reis negou timidez na resposta governamental, afirmando que a Fazenda regula, não investiga, e que o mercado pode adicionar 5% ao PIB até 2040, gerando empregos. O agronegócio, excluído do mercado regulado, pode participar do voluntário para compensações.
