CVM tem seis acusações contra Banco Master e Reag à espera de julgamento

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgou uma lista de processos internos relacionados ao Banco Master e à Reag, instituições liquidadas pelo Banco Central após operações policiais contra fraudes financeiras. São oito processos com acusações formuladas e seis em fase de investigação, mas nenhum julgamento foi agendado em 2026 devido à diretoria desfalcada da autarquia.

A CVM divulgou nesta terça-feira (24) uma lista de processos internos envolvendo o Banco Master e a Reag, liquidados pelo Banco Central após operações da Polícia Federal contra fraudes no sistema financeiro. Dos processos listados, oito já têm acusação formulada e seis estão em fase de investigação. Nem todos estão relacionados às operações que levaram à prisão do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Master, que agora cumpre monitoramento com tornozeleira eletrônica.

Vorcaro é alvo de um processo de 2020 sobre irregularidades na emissão e distribuição de cotas de fundos de investimento envolvendo o Master e a Viking Participações, o qual aguarda julgamento. A CVM não divulgou detalhes das acusações. Em um processo ao qual a Folha teve acesso, a Reag e seu antigo dono, João Carlos Mansur, são acusados de sobrevalorizar ações do antigo Besc (Banco de Santa Catarina) em fundos de investimentos; esse caso também espera julgamento.

A relatoria desse processo foi distribuída ao ex-diretor da CVM Otto Lobo, cujo mandato terminou em dezembro, mas que foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para presidir o colegiado e aguarda sabatina no Senado. Dos processos listados, seis já têm relator definido e aguardam agendamento de julgamento.

Com apenas duas de suas cinco diretorias ocupadas, a CVM não agendou nenhum julgamento em 2026. O quórum mínimo para julgamentos é de três diretores, e embora superintendentes possam substituir, a autarquia prefere esperar. Essa vacância inédita gera preocupação, especialmente em meio a turbulências no mercado financeiro e prejuízos bilionários ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC) causados pelo esquema entre Master e Reag.

Em depoimento no Senado nesta terça, o presidente interino da CVM, João Accioly, descreveu o escândalo do Banco Master como um "alinhamento perverso de incentivos entre gestores e investidores" para manter uma "ficção contábil". Ele afirmou: "Foi um me engana que eu gosto". Accioly explicou que isso permitia emitir Certificados de Depósito Bancário (CDB) e aparentar solidez ao Banco Central que não existia.

A maior parte dos processos em investigação refere-se à Reag e foi aberta a partir de 2025, após operação policial contra a atuação do PCC no setor de combustíveis. Eles investigam indícios de irregularidades na operação de fundos de investimentos, infrações em operações por controladores da Ambipar e a reorganização societária da GetNinjas.

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