A Câmara e o Senado aprovaram uma prorrogação de curto prazo da Seção 702 da Lei de Vigilância de Inteligência Estrangeira na manhã de sexta-feira, adiando a expiração do programa de 20 de abril para 30 de abril, após planos de renovação mais longos estagnarem em meio a divisões entre os republicanos da Câmara. O presidente Donald Trump sancionou a prorrogação no sábado, preparando o cenário para outra disputa de alto risco antes do novo prazo.
O Congresso agiu para evitar um lapso em uma das autoridades de vigilância estrangeira mais poderosas do governo ao aprovar uma prorrogação de 10 dias da Seção 702, que vai até 30 de abril.
O Senado aprovou a medida na sexta-feira por votação oral, depois que a Câmara a aprovou nas primeiras horas de sexta-feira por consentimento unânime, após uma rodada caótica de votações e contratempos processuais em uma legislação de longo prazo.
A solução provisória veio após propostas concorrentes — uma chamada prorrogação "limpa", apoiada por alguns líderes republicanos, e um plano separado de reautorização de longo prazo — encontrarem resistência de um bloco de republicanos da Câmara e de legisladores que exigem proteções de privacidade mais fortes para americanos cujas comunicações podem ser capturadas quando o governo tem como alvo estrangeiros no exterior.
A Seção 702, promulgada em 2008, permite que agências de inteligência dos EUA coletem e analisem as comunicações de pessoas não americanas localizadas no exterior sem um mandado individual, inclusive quando esses alvos se comunicam com americanos. A controvérsia central no Congresso gira em torno do que os críticos descrevem como pesquisas "pela porta dos fundos": consultas do governo a dados coletados pela Seção 702 usando identificadores vinculados a pessoas dos EUA.
Os defensores da autoridade, incluindo autoridades de inteligência e segurança nacional, argumentam que a Seção 702 é fundamental para detectar ameaças que variam de terrorismo a ataques cibernéticos. Em declarações públicas, o diretor do FBI, Christopher Wray, disse que, no primeiro semestre de 2023, 97% dos "relatórios técnicos brutos" do FBI sobre agentes cibernéticos vieram de informações derivadas da Seção 702.
As autoridades também apontam para reformas internas e supervisão judicial como evidência de melhor conformidade. Um parecer desclassificado de abril de 2023 do Tribunal de Vigilância de Inteligência Estrangeira constatou que a taxa de conformidade do FBI com o padrão de consulta estava acima de 98% após a implementação de medidas corretivas.
Relatórios públicos do Escritório do Diretor de Inteligência Nacional mostram que as "consultas sobre pessoas dos EUA" do FBI caíram drasticamente em relação aos níveis anteriores. O FBI relatou 119.383 consultas sobre pessoas dos EUA no ano civil de 2022 e 57.094 em 2023.
Defensores das liberdades civis e alguns legisladores argumentam que o programa ainda permite o acesso sem mandado às comunicações dos americanos na prática, e eles pressionaram por uma exigência de que o governo obtenha um mandado aprovado pelo tribunal antes de realizar certas consultas para obter informações sobre pessoas dos EUA.
O debate cruzou-se com uma legislação de privacidade mais ampla no Congresso. Em um esforço separado, a Câmara aprovou em 2024 a Lei "A Quarta Emenda Não Está à Venda", um projeto de lei destinado a restringir a capacidade do governo de comprar certos dados pessoais sensíveis de corretores de dados comerciais sem um mandado.
Com a proximidade do prazo de 30 de abril, os líderes do Congresso enfrentam uma nova pressão para chegar a um acordo sobre estender ou não a Seção 702 por meses ou anos — e, em caso afirmativo, quais limites impor ao acesso do FBI e das agências de inteligência às informações de pessoas dos EUA.
