A Dolby Laboratories entrou com uma ação judicial contra a Snap Inc., alegando que o Snapchat viola quatro de suas patentes por meio do uso do codec de vídeo AV1. O processo, aberto no Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito de Delaware, contesta o status do AV1 como uma tecnologia isenta de royalties. A Dolby busca uma liminar e um julgamento com júri para exigir o cumprimento das obrigações de licenciamento.
A Dolby Laboratories Inc., sediada em São Francisco, acusa a Snap Inc. de utilizar tecnologias patenteadas na implementação do codec de vídeo AV1 no Snapchat sem o pagamento de royalties. A denúncia abrange quatro patentes norte-americanas: nº 10.855.999, sobre predição entre planos; nº 9.924.193, referente à codificação de imagem com suporte a mesclagem de blocos e modo skip; nº 9.596.469, sobre codificação de matriz de amostra para baixa latência; e nº 10.404.272, relativa ao esquema de codificação e decodificação por entropia. De acordo com o documento, o Snapchat aceita vídeos compatíveis com AV1, decodifica-os e codifica-os para entrega entre dispositivos, além de rastrear o suporte ao AV1 nos dispositivos dos usuários para realizar o streaming de forma correspondente. A Dolby alega que esses recursos reutilizam conceitos do HEVC, que exige taxas de licenciamento, conferindo ao Snapchat uma vantagem desleal. O processo declara que a AOMedia, que desenvolveu o AV1 com membros incluindo Amazon, Apple, Google, Microsoft, Mozilla e Netflix sob uma política de patentes isenta de royalties, não detém todas as patentes relevantes. 'O AV1 incorpora tecnologias que também estão presentes no HEVC. Essas tecnologias estão sujeitas a direitos de patente de terceiros existentes e obrigações de licenciamento associadas', afirma o documento. A Dolby e a administradora de pool de patentes Access Advance contataram a Snap para solicitar licenciamentos via pools ou acordos bilaterais, mas a Snap continuou operando sem eles. O CEO da Access, Peter Moller, declarou: 'Rotular um codec como “isento de royalties” não elimina os direitos de patente subjacentes'. Este processo ecoa a ação da InterDigital contra dispositivos Amazon Fire devido ao AV1. A União Europeia investigou a política da AOMedia em 2022, mas encerrou o caso em 2023 por razões de prioridade, sem emitir decisão sobre a conformidade. O comentarista de propriedade intelectual Florian Mueller afirmou ao site Ars Technica que as alegações de isenção de royalties das Big Techs para o AV1 não anulam patentes existentes, o que pode colocar a adoção da tecnologia em risco. A Dolby busca uma declaração contra as obrigações FRAND e uma liminar. Nem Dolby, Snap ou AOMedia comentaram o assunto antes da publicação deste relatório.
