O governo queniano propôs novas medidas fiscais sobre roupas de segunda mão e telefones celulares como parte do Projeto de Lei Orçamentária de 2026. O Secretário do Gabinete do Tesouro, John Mbadi, apresentou o projeto ao Parlamento no final de abril.
O projeto insere uma nova seção na Lei do Imposto de Renda após a seção 12G, abrangendo impostos sobre a renda proveniente da importação de roupas usadas e outros artigos usados. O lucro tributável é considerado como cinco por cento do valor aduaneiro das mercadorias importadas.
As importações de 'mitumba' já atraem 16 por cento de IVA na entrada. Os comerciantes agora também pagarão 30 por cento de imposto de renda sobre a margem de lucro presumida de cinco por cento. Isso substitui múltiplos processos tributários sobrepostos aplicados anteriormente em diferentes estágios.
Para telefones celulares e dispositivos de comunicação sem fio, o projeto propõe um imposto especial de consumo de 25 por cento. O imposto será cobrado pela Autoridade de Receita do Quênia no momento em que o telefone for ativado, e não na importação ou na compra.
