Ministério da Habitação publica projeto de decreto para vendas de moradias VIS e VIP em pesos

O Ministério da Habitação, Cidade e Território da Colômbia publicou um projeto de decreto que estabelece a venda de Moradia de Interesse Social (VIS) e Moradia de Interesse Prioritário (VIP) em pesos colombianos, em vez de salários mínimos. O documento fixa limites de 135 salários mínimos para VIS e 90 para VIP, com um teto de 280 salários mínimos em San Andrés, Providencia e Santa Catalina para moradias rurais de interesse social.

O Ministério da Habitação, Cidade e Território da Colômbia divulgou um projeto de decreto destinado a regulamentar a precificação de Moradia de Interesse Social (VIS) e Moradia de Interesse Prioritário (VIP). Pela proposta, essas moradias serão vendidas exclusivamente em pesos colombianos, eliminando referências a salários mínimos nas transações. O projeto estabelece limites específicos: um teto de 135 salários mínimos mensais para VIS e 90 para VIP. Nas ilhas de San Andrés, Providencia e Santa Catalina, o valor máximo para moradias rurais de interesse social chega a 280 salários mínimos. Os vendedores devem divulgar o preço total de forma clara, verificável e em pesos desde o momento em que o comprador manifesta a intenção de compra, seja por reserva, promessa de compra, cessão fiduciária ou documento equivalente. O preço definido será o único exigível até a conclusão do contrato e não poderá exceder o teto máximo vigente no momento da adjudicação ou aquisição. A Superintendência de Indústria e Comércio ficará responsável pela inspeção, vigilância e controle dessas regras. Essa iniciativa visa aumentar a transparência no mercado de moradias acessíveis, embora o projeto ainda esteja aberto a comentários e ajustes finais pelo ministério.

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